Austrália propõe escolha entre feed algorítmico e contas seguidas

O governo da Austrália apresentou nesta terça-feira, 8 de setembro de 2026, uma proposta para obrigar redes sociais a oferecer uma escolha explícita sobre o feed padrão. Pelo plano “My Feed, My Way”, usuários poderiam aceitar recomendações personalizadas ou optar por ver publicações de amigos e criadores que decidiram seguir.

A medida faz parte de um projeto mais amplo de dever de cuidado digital. O texto foi liberado para consulta direcionada a plataformas, entidades do setor, organizações da sociedade civil e defensores da segurança online. Portanto, ainda não é uma lei vigente: o governo pretende encaminhar a legislação ao Parlamento australiano ainda em 2026.

O que as plataformas teriam de mudar

Segundo o comunicado oficial, redes sociais precisariam notificar usuários novos e existentes e apresentar uma escolha sobre o feed que aparece por padrão. Pessoas com mais de 16 anos poderiam permitir conteúdo personalizado por sistemas de recomendação ou recusá-lo para receber publicações das contas que escolheram acompanhar.

A formulação é importante porque “desligar o algoritmo” simplifica o que está sendo proposto. Mesmo um feed restrito a contas seguidas pode depender de sistemas para ordenar posts, remover spam, aplicar moderação ou carregar conteúdo. A mudança central seria retirar a recomendação personalizada de assuntos e perfis não escolhidos pelo usuário, e não transformar a plataforma em um sistema sem qualquer processamento automatizado.

O governo afirma que a preferência teria de ser respeitada de maneira contínua. O resultado prático, porém, dependerá da interface: quantos passos serão necessários, se a opção será apresentada com igual destaque e quais partes do aplicativo ela abrangerá. Uma rede pode ter mecanismos diferentes para a página principal, vídeos curtos, busca, notificações e histórias temporárias.

Projeto vai além do feed social

O dever de cuidado proposto também alcançaria jogos online, aplicativos, serviços de mensagens e chatbots. Para menores de 18 anos, as empresas teriam de reduzir riscos associados a recursos descritos pelo governo como viciantes ou prejudiciais à autoestima, além de proteger contra conteúdos relacionados a transtornos alimentares, pornografia, hostilidade contra mulheres, glorificação do crime, desafios perigosos, abuso e bullying.

As plataformas também precisariam documentar as medidas adotadas para enfrentar riscos identificados e verificar se continuam funcionando. A eSafety Commissioner, autoridade australiana de segurança online, seria responsável por fiscalização e aplicação. Descumprimentos do regime de dever de cuidado poderiam resultar em multas de até 109,2 milhões de dólares australianos.

O projeto ainda prevê ampliar a capacidade da eSafety de exigir a retirada rápida de determinados conteúdos ilegais e de serviços que criam imagens de nudez sem consentimento. Essas obrigações formam um bloco regulatório mais amplo; não devem ser confundidas com a escolha específica sobre recomendações do feed.

O que já está confirmado e o que permanece aberto

Está confirmado que o governo divulgou a proposta, definiu a escolha do feed como um de seus elementos e iniciou a consulta. Também estão declarados o alcance pretendido para serviços digitais e o teto das penalidades. Ainda não estão definidos publicamente todos os critérios técnicos, a redação que chegará ao Parlamento nem como cada tipo de produto deverá implementar a opção.

A Austrália não parte do zero. A União Europeia já exige de grandes plataformas, por meio do Digital Services Act, alternativas de recomendação que não sejam baseadas em perfilamento. A Reuters informou que reguladores europeus encontraram dificuldades quando algumas empresas não tornaram a desativação suficientemente simples. Esse precedente sugere que a existência formal de um botão não basta: posição, linguagem, persistência da preferência e cobertura dentro do aplicativo determinarão se a escolha será real.

O governo australiano apresenta a iniciativa como transferência de controle das empresas para os usuários. Críticos levantam preocupações sobre possível excesso regulatório e liberdade de expressão, enquanto outros defendem que a recomendação personalizada deveria vir desativada por padrão. Por enquanto, ambas são posições no debate. O fato verificável é mais limitado: a Austrália propôs uma escolha obrigatória, mas o desenho definitivo dependerá da consulta e da tramitação parlamentar.