Noruega propõe proibição temporária de óculos inteligentes em locais públicos

O governo da Noruega anunciou que pretende enviar ao Parlamento uma proposta de proibição temporária do uso de óculos inteligentes em determinados locais públicos. A medida ainda não está em vigor e seu texto final não foi apresentado. O objetivo declarado é criar uma proteção provisória contra fotografias, vídeos e gravações de áudio feitos sem o conhecimento das pessoas enquanto o país prepara uma regulamentação permanente para tecnologias vestíveis.

O Ministério da Digitalização e Administração Pública informou em 5 de outubro que o projeto será tratado como prioridade e encaminhado ao Storting, o Parlamento norueguês, assim que possível. O governo também formará um grupo de especialistas para avaliar quais dispositivos devem ser abrangidos, quais exceções são necessárias e como uma regra nacional definitiva pode equilibrar privacidade e usos legítimos.

Onde a restrição poderá valer

A lista preliminar é ampla, mas não representa uma decisão final. O governo cita parques, praias, museus, centros comerciais, parques de diversões e eventos esportivos, musicais e culturais. Espaços frequentados por crianças, como escolas, creches, playgrounds e clubes recreativos, também poderão ser incluídos. A avaliação alcançará ainda universidades e outras instituições de ensino.

Outro grupo reúne ambientes nos quais a expectativa de privacidade é maior: hospitais, consultórios, piscinas e academias com vestiários ou chuveiros. A lógica é reduzir situações em que uma pessoa pode ser filmada ou ouvida sem perceber que há uma câmera ou um microfone voltado para ela.

A proposta não prevê proibir a venda dos óculos nem impedir todo uso privado. O comunicado admite exceções para grupos vulneráveis e aplicações de interesse social. Também permanece em aberto se a regra abrangerá apenas modelos que combinam câmera, microfone e recursos computacionais avançados ou um conjunto maior de dispositivos vestíveis capazes de registrar o ambiente.

O problema vai além da luz de gravação

Smartphones também permitem gravações discretas, mas óculos mudam a relação entre quem registra e quem aparece no enquadramento. A câmera acompanha naturalmente a direção do olhar, pode permanecer pronta por longos períodos e não exige que o usuário levante um aparelho. Isso torna mais difícil para terceiros reconhecerem quando a gravação começou, qual área está sendo capturada e se o material está sendo transmitido.

A iniciativa norueguesa segue restrições já adotadas em contextos específicos. Escolas de Oslo proibiram os dispositivos em agosto. Tribunais da Inglaterra e do País de Gales restringem seu uso, assim como o sistema judicial do estado de Nova York. A Austrália também analisa regras para ambientes do serviço público federal. Esses exemplos não formam uma proibição internacional uniforme: cada autoridade está usando competências diferentes para responder a riscos semelhantes.

Editorialmente, a proposta testa uma abordagem baseada no contexto. Em vez de classificar o produto como sempre aceitável ou sempre proibido, ela considera que o mesmo dispositivo pode funcionar como ferramenta de acessibilidade em uma situação e como meio de vigilância discreta em outra. A eficácia dependerá de definições claras, fiscalização viável e exceções que não transformem uma proteção provisória em obstáculo indiscriminado. Até o Parlamento aprovar uma lei, porém, o anúncio deve ser entendido como uma intenção formal do governo, não como uma proibição já aplicada em todo o país.