Tribunais dos EUA divergem sobre buscas sem mandado em bancos de placas

Duas decisões emitidas em dias consecutivos nos Estados Unidos chegaram a conclusões opostas sobre o acesso policial a bancos de dados de leitores automáticos de placas. Em 1º de outubro de 2026, a juíza federal Sara E. Hill, do Distrito Norte de Oklahoma, considerou que uma consulta histórica sem mandado violou a Quarta Emenda no caso criminal United States v. Kyle. No dia seguinte, o juiz Jeffrey B. El-Hajj, do Tribunal Superior do Condado de Santa Clara, rejeitou uma ação civil que contestava o uso da mesma tecnologia pela cidade de San Jose, na Califórnia.

As decisões não criam uma regra nacional e não são perfeitamente equivalentes. Uma surgiu de um pedido para excluir provas em um processo criminal federal; a outra examinou, na fase inicial, se uma queixa baseada na Constituição da Califórnia poderia prosseguir. Ainda assim, o contraste expõe uma disputa central: registrar uma placa vista em via pública continua sendo uma observação isolada ou se transforma em vigilância invasiva quando milhares de registros são agregados e pesquisáveis?

O que o tribunal de Oklahoma decidiu

Segundo a ordem judicial, uma policial consultou sistemas da Flock Safety e da plataforma VehicleManager depois de notar que o veículo tinha placa da Califórnia. A busca não foi baseada em mandado nem em causa provável e retornou mais de 50 registros distribuídos por aproximadamente um mês, em diferentes lugares do país. A juíza concluiu que o conjunto permitia reconstruir movimentos históricos em escala suficiente para gerar uma expectativa razoável de privacidade.

A ordem qualificou a rede como uma forma de vigilância em massa e determinou a supressão das provas obtidas depois da consulta. O tribunal também identificou, separadamente, uma extensão indevida da abordagem de trânsito. A decisão é relevante porque o próprio texto reconhece que a Suprema Corte e o Tribunal de Apelações do Décimo Circuito ainda não haviam resolvido diretamente se uma busca desse tipo constitui uma busca para fins da Quarta Emenda.

A Flock não era parte no processo. Em declaração publicada pelo Washington Post, um porta-voz da empresa afirmou que a decisão diverge da maior parte da jurisprudência e manifestou expectativa de recurso. Essa é a posição da companhia, não uma conclusão judicial.

Por que o caso da Califórnia terminou de outro modo

Na Califórnia, organizações representadas pela Electronic Frontier Foundation e pela ACLU contestaram o acesso de San Jose a uma rede de leitores de placas. De acordo com os autores da ação, a cidade opera quase 500 câmeras, gera milhões de registros por mês e conserva dados por até um ano. Esses números são alegações dos demandantes apresentadas no processo, não achados produzidos após julgamento.

O juiz El-Hajj sustentou a objeção da cidade a todas as três causas de pedir, sem permitir nova emenda da queixa. A ordem disse que o tribunal estava vinculado à decisão do tribunal de apelação estadual em People v. Cartwright, segundo a qual não há expectativa razoável de privacidade em placas registradas por câmeras em vias públicas nem nas consultas posteriores ao banco. A EFF declarou que pretende recorrer.

O alcance real das duas decisões

O resultado de Oklahoma vale diretamente para aquele processo federal e pode ser reexaminado em recurso; ele não obriga tribunais de todo o país. A ordem da Califórnia também é de primeira instância e aplica precedente estadual a uma ação civil específica. Portanto, dizer que leitores de placas foram “proibidos” ou “liberados” nos Estados Unidos extrapolaria o que os documentos estabelecem.

A consequência mais ampla é editorialmente inferida do contraste: o debate jurídico está se deslocando do ato de fotografar uma placa para a capacidade de pesquisar trajetos acumulados. Quando um sistema converte observações públicas dispersas em um histórico nacional de movimentos, a escala, o tempo de retenção e a facilidade de busca podem pesar tanto quanto o local onde cada imagem foi capturada. Até que tribunais superiores fixem parâmetros mais claros, políticas locais, limites de retenção e exigências de mandado continuarão decisivos para definir como essas redes serão usadas.