China propõe controles sobre 23 tecnologias de IA e exclui APIs

A China abriu uma consulta pública para acrescentar 40 tecnologias ao catálogo nacional de exportações proibidas ou restritas. O pacote inclui 23 tecnologias de inteligência artificial, cinco de biomedicina e 12 ligadas à fabricação fotovoltaica. No campo de IA, o governo cita grandes modelos, agentes, clusters de computação e processamento de informação.

A revisão ainda não é uma regra definitiva. O Ministério do Comércio e o Ministério da Ciência e Tecnologia recebem contribuições entre 16 de outubro e 15 de novembro de 2026. Entretanto, uma medida temporária começou junto com a consulta: exportadores devem registrar previamente operações que envolvam as tecnologias listadas, inclusive transferências já iniciadas e ainda não concluídas.

O controle mira a tecnologia, não todo acesso ao produto

A distinção mais importante está na diferença entre transferir uma tecnologia e oferecer um serviço baseado nela. Segundo a orientação oficial, uma implantação localizada no exterior pode entrar no regime quando envolve a saída de tecnologia restrita da China. Em contraste, disponibilizar um modelo por API, aplicativo, página web, software como serviço ou implantação leve no dispositivo não é, por si só, tratado como exportação da tecnologia do grande modelo.

Isso significa que a proposta não equivale a bloquear automaticamente o uso internacional de serviços chineses de IA. Reuters avalia que empresas como DeepSeek e Alibaba poderiam continuar ampliando o acesso estrangeiro por serviços online, enquanto Pequim ganharia maior supervisão sobre a transferência de capacidades técnicas sensíveis. Essa consequência é uma inferência baseada no desenho anunciado, não uma garantia sobre as decisões comerciais de cada empresa.

O aviso oficial também diferencia código aberto e conhecimento já público. Tecnologias que entraram no domínio público por projetos open source ou artigos acadêmicos ficariam fora do catálogo. Para outras operações, como abertura de tecnologia, construção de centros próprios de computação no exterior, fabricação internacional de chips, pesquisa conjunta e participação em padrões, o governo promete licenciamento automático ou procedimentos simplificados.

O registro temporário já altera operações

Enquanto a consulta continua, o registro alcança transferência de propriedade intelectual, licenciamento de tecnologia chinesa para uso no exterior e mudança do proprietário ou controlador para uma entidade estrangeira. As empresas devem informar participantes, país ou região de destino, tecnologia, finalidade e valor estimado. O registro não é idêntico a uma proibição, mas cria visibilidade regulatória antes da versão final do catálogo.

A justificativa apresentada pelo governo é evitar que sistemas capazes de gerar ou modificar autonomamente código malicioso sejam usados contra infraestrutura crítica, defesa ou serviços governamentais. Associated Press também identificou, no texto proposto, controles para modelos avançados treinados com dados nacionais sensíveis e agentes destinados a ambientes críticos. A proposta, porém, não nomeia empresas ou modelos específicos.

Uma fronteira mais granular para a circulação de IA

O desenho cria três níveis práticos. Conhecimento já público permanece livre; serviços acessados remotamente ficam separados da transferência do núcleo tecnológico; e exportações que levam propriedade, controle ou implantação sensível ao exterior podem depender de registro, licença ou proibição. A separação tenta preservar negócios internacionais sem abrir mão de supervisão sobre os componentes considerados estratégicos.

Para desenvolvedores e empresas estrangeiras, o efeito imediato não é a perda de acesso, mas o aumento da importância do formato de distribuição. Consumir uma API é diferente de receber pesos, métodos de treinamento, sistemas de agentes ou infraestrutura para operação local. A conclusão definitiva dependerá do catálogo aprovado após a consulta, de seus parâmetros técnicos e da forma como licenças serão aplicadas. Até lá, afirmações de que a China proibiu a exportação de modelos abertos ou encerrou o acesso internacional são mais amplas do que os documentos publicados sustentam.