Fortnite volta à App Store australiana; abertura do iOS começa em 2027

Fortnite voltou à App Store australiana nesta quinta-feira, 22 de outubro de 2026, por determinação do Tribunal Federal da Austrália. A volta encerra, naquele mercado, a ausência iniciada em agosto de 2020, quando a Apple retirou o jogo depois que a Epic Games introduziu um sistema próprio de pagamento. A medida imediata, porém, não significa que o iPhone já esteja aberto a lojas concorrentes no país.

A decisão estabelece dois calendários diferentes. A Apple deve readmitir Fortnite e outros aplicativos convencionais da Epic que cumpram os requisitos aplicáveis da App Store. Já as ordens estruturais — lojas alternativas, instalação direta de aplicativos e opções de pagamento fora do sistema da Apple — passam a valer ao meio-dia de 1º de março de 2027, no horário de Melbourne. A empresa pode pedir, em fevereiro, uma extensão até 3 de maio, mas a concessão dependerá do tribunal.

O que muda no iPhone australiano

As medidas decorrem da conclusão de 2025 de que a Apple havia usado seu poder de mercado para restringir a distribuição de aplicativos e o processamento de pagamentos no iOS. O novo conjunto de ordens impede que a empresa bloqueie ou dificulte essas alternativas para contas Apple australianas. Desenvolvedores inscritos no Apple Developer Program poderão participar mesmo estando sediados fora da Austrália, desde que atendam às condições aplicáveis.

A abertura não elimina controles técnicos. Aplicativos oferecidos fora da App Store ainda poderão passar por uma análise automatizada de segurança e privacidade e deverão ser notarizados pela Apple ou por uma terceira parte qualificada. O tribunal também tratou de taxas e condições que possam funcionar como barreiras: a Apple não poderá usar cobranças discriminatórias ou dissuasórias para neutralizar as novas rotas, embora a decisão não declare que toda remuneração legítima por propriedade intelectual ou ferramentas esteja proibida.

Essa distinção é central para entender o impacto. Fortnite resolve uma disputa de acesso a um produto específico agora; as medidas de 2027 mudam a arquitetura comercial ao redor de todos os aplicativos elegíveis. Para consumidores, isso pode significar mais caminhos para instalar software e pagar por conteúdo. Para desenvolvedores, abre uma negociação sobre distribuição, comissões, suporte técnico e segurança que antes ocorria quase inteiramente dentro da App Store.

Recurso mantém o cenário em movimento

A Apple disse discordar da decisão e afirmou que pedirá uma suspensão, além de recorrer, com o argumento de proteger sua propriedade intelectual e a segurança de usuários. Até a publicação desta matéria, não havia confirmação de que uma suspensão tivesse sido concedida. Portanto, o retorno de Fortnite é um fato consumado, enquanto a execução das medidas de 2027 ainda pode ser afetada por decisões posteriores.

A Epic comemorou o retorno e indicou que pretende levar a Epic Games Store ao iOS australiano. Essa intenção é uma declaração da empresa, não uma data confirmada de lançamento. O próprio desenho judicial mostra por quê: uma loja alternativa exigirá implementação técnica, conformidade e os mecanismos de verificação previstos nas ordens.

O caso também tem alcance geográfico delimitado. As medidas se aplicam à Austrália e a contas Apple australianas; não criam, por si sós, uma regra mundial para o iPhone. Ainda assim, a combinação entre readmissão imediata e abertura programada oferece um teste concreto de como concorrência e segurança poderão coexistir em uma plataforma móvel antes fechada a outras lojas.