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R42 / Cultura digital / 00248

Deputado dos EUA anuncia proposta por propriedade e modo offline em jogos

O Power To The Players Act pretende colocar a FTC no centro da proteção a compradores de games, mas ainda não tem texto legislativo público nem efeito sobre bibliotecas atuais.

20.10.26 Gabriel Silva 3 MIN
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R42 / RESUMO

O deputado Ritchie Torres anunciou em 15 de outubro de 2026 que pretende apresentar o Power To The Players Act. A proposta orientaria a FTC a criar regras para que a compra de um jogo represente propriedade, permita transferência e preserve a jogabilidade por meio de modo offline antes do desligamento dos servidores. O comunicado não traz número nem texto legislativo, portanto nada mudou ainda para consumidores ou empresas.

PONTOS-CHAVE

  1. 01O comunicado oficial diz que Torres apresentará a proposta; não há texto legislativo ou número no material divulgado.
  2. 02A ideia é tratar a compra como propriedade, e não apenas como licença revogável.
  3. 03Jogos dependentes de servidor teriam de receber um modo offline antes do encerramento do serviço.
  4. 04As definições, exceções, alcance retroativo e mecanismos de fiscalização ainda dependem do texto formal.
  5. 05A proposta não promete liberar código-fonte nem servidores comunitários.

O deputado federal norte-americano Ritchie Torres, democrata de Nova York, anunciou em 15 de outubro de 2026 que pretende apresentar o Power To The Players Act. A proposta colocaria a Federal Trade Commission (FTC) à frente de regras para proteger a capacidade de consumidores possuírem e continuarem jogando os games que compraram. O material oficial descreve três objetivos: transformar a compra em propriedade, preservar a possibilidade de transferência ou revenda e exigir um modo offline antes do desligamento dos servidores de um jogo online.

O estágio da iniciativa, porém, exige precisão. O comunicado do gabinete diz que Torres “apresentará” o projeto e não inclui número, texto legislativo, lista de apoiadores ou cronograma. Algumas reportagens trataram o anúncio como uma apresentação já concluída, enquanto outras mantiveram o tempo futuro usado pela fonte primária. Até que exista um texto formal, a descrição deve ser lida como a posição anunciada pelo parlamentar, não como uma regra em vigor. Nenhuma biblioteca digital ou contrato de licença mudou por causa do anúncio.

O problema que a proposta tenta resolver

Jogos digitais são frequentemente vendidos por meio de licenças que podem limitar transferência, revenda e acesso continuado. Em títulos dependentes de infraestrutura remota, o fim dos servidores pode afetar recursos centrais ou tornar o produto inutilizável. Torres argumenta que chamar essa transação de compra cria uma expectativa incompatível com a possibilidade de o acesso desaparecer por decisão unilateral da empresa.

O gabinete usa NBA 2K25 como exemplo. A 2K informa em sua página de suporte que os recursos e serviços online do jogo estão programados para permanecer disponíveis até 31 de dezembro de 2026. A mesma página lista modos que continuarão acessíveis offline, como Play Now, MyNBA/MyLeague/MyGM, 2KU/Learn 2K, MyWNBA e The W. Isso mostra que “fim dos servidores” não significa necessariamente perda total do software, mas pode retirar progressão, economias virtuais, partidas conectadas e outros sistemas que fizeram parte da experiência comprada.

Modo offline é um ponto de partida, não uma solução completa

Exigir planejamento para o encerramento de serviços mudaria o ciclo de desenvolvimento. Estúdios teriam de separar melhor funções locais e remotas, documentar dependências e prever uma etapa final antes do lançamento. Essa é uma consequência editorialmente provável da proposta, não uma obrigação confirmada, porque o texto legislativo ainda não foi publicado.

Também faltam respostas decisivas. Um modo offline pode preservar campanhas e partidas locais, mas não reproduz comunidades persistentes, mercados internos ou mundos compartilhados. Não se sabe como a regra distinguiria jogos premium, gratuitos, assinaturas, MMOs e experiências exclusivamente multijogador. Também não está definido se haveria aplicação retroativa, prazo mínimo de suporte, padrões técnicos ou exceções por segurança e propriedade intelectual.

O alcance para preservação digital

Se avançar com definições claras, a medida poderia tratar a preservação como requisito de produto, e não como reparo improvisado depois do encerramento. Isso reduziria a dependência de servidores privados para partes essenciais de um jogo comprado e daria ao consumidor uma expectativa verificável de continuidade.

O anúncio, entretanto, não menciona liberação de código-fonte, ferramentas para servidores comunitários ou obrigação de manter todos os recursos. Por isso, seria incorreto concluir que a proposta salvaria integralmente qualquer jogo online. Seu mérito atual está em deslocar a discussão do discurso voluntário das empresas para uma possível regra de proteção ao consumidor. O teste real virá quando houver texto formal: só então será possível avaliar o que “propriedade”, “transferência” e “modo offline” significam juridicamente, quais jogos seriam cobertos e quanto da experiência original teria de sobreviver.

R42 / FONTES CONSULTADAS

Referências usadas para verificar fatos e contextualizar esta matéria.

  1. FONTE PRIMÁRIA
  2. FONTE PRIMÁRIA

Texto de

Gabriel Silva

Autor creditado desta matéria. Consulte o perfil para ver outras publicações.

R42 / FAQ

O Power To The Players Act já é lei nos Estados Unidos?

Não. Ritchie Torres anunciou em 15 de outubro de 2026 que pretende apresentar a proposta. O comunicado oficial não incluiu número, texto legislativo, cronograma de votação ou regras já aplicáveis.

A proposta obrigaria todo jogo online a funcionar integralmente offline?

O anúncio afirma que jogos online deveriam oferecer um modo offline antes do desligamento dos servidores. Sem o texto formal, ainda não é possível saber quais funções teriam de ser preservadas nem quais categorias receberiam exceções.

O projeto obrigaria empresas a liberar código-fonte ou servidores comunitários?

O comunicado não faz essa promessa. Ele menciona propriedade, transferência e modo offline, mas não detalha abertura de código, ferramentas de servidor ou licenciamento para comunidades.

Por que NBA 2K25 aparece no debate?

O gabinete de Torres cita o jogo como exemplo de um produto vendido a preço cheio com serviços online programados para terminar em 31 de dezembro de 2026. A página de suporte da 2K confirma essa data e lista os modos que continuarão disponíveis offline.

A proposta mudaria imediatamente bibliotecas no Steam, PlayStation ou Xbox?

Não. Um anúncio não altera contratos nem bibliotecas. Seriam necessários apresentação formal, tramitação, aprovação, sanção e regulamentação da FTC antes de qualquer obrigação entrar em vigor.

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