Meta adia novos termos comerciais para 20 de novembro após reação de editoras

A Meta adiou para 20 de novembro de 2026 a entrada em vigor de seus novos Termos Comerciais e Termos de Anúncios de Autoatendimento. As regras estavam previstas para valer em 30 de outubro. Segundo a empresa, as três semanas adicionais serão usadas para explicar a parceiros e outras partes interessadas o que muda e o que permanece igual.

A decisão ocorre após editoras e anunciantes questionarem o alcance das permissões relacionadas a sites associados a contas comerciais no Facebook e no Instagram. A Meta rejeita a interpretação de que os termos lhe concedam direitos ilimitados sobre esses conteúdos e afirma que não está mudando a forma como seus rastreadores funcionam.

O que foi confirmado pela Meta

A nova data consta na página de suporte empresarial da companhia e foi confirmada por um porta-voz. A Meta diz que as alterações se aplicam aos seus produtos de publicidade e negócios. A empresa também afirma que proprietários de sites continuarão podendo usar o arquivo robots.txt para sinalizar preferências a rastreadores e que os novos termos não substituem essas indicações.

O adiamento não equivale a cancelamento. A companhia não anunciou a retirada das cláusulas nem uma nova redação completa. Seu compromisso público, por enquanto, é oferecer esclarecimentos adicionais antes de 20 de novembro.

Por que as editoras contestam os termos

A News/Media Alliance, entidade que representa mais de 2 mil editoras de jornais, revistas e mídia digital nos Estados Unidos, enviou em 22 de outubro uma carta ao presidente-executivo Mark Zuckerberg pedindo a retirada das mudanças. A organização sustenta que o texto pode permitir que a Meta rastreie conteúdo de páginas e domínios ligados a contas comerciais e utilize o material no desenvolvimento de seus produtos.

A versão inicial das cláusulas mencionava expressamente treinamento de produtos. A Meta removeu essa referência após a reação pública. Críticos, contudo, argumentam que expressões mais amplas, como a permissão para “desenvolver” produtos comerciais, ainda deixam dúvidas sobre possíveis usos em sistemas automatizados. Essa é a interpretação das entidades e de especialistas ouvidos pela imprensa, não uma confirmação de que a empresa tenha usado conteúdos específicos sob os novos termos.

A senadora republicana Marsha Blackburn, presidente da Subcomissão de Privacidade, Tecnologia e Direito do Comitê Judiciário do Senado dos Estados Unidos, também pediu que a Meta retire as regras. Ela afirma que criadores, empresas e editoras continuariam sem proteção clara para propriedade intelectual mesmo após a remoção da referência direta ao treinamento.

Reclamações ainda não significam condenação

Entidades de mídia e publicidade apresentaram reclamações a autoridades de concorrência da União Europeia e do Reino Unido. A Comissão Europeia recebeu com satisfação o adiamento, mas isso não representa uma conclusão de ilegalidade. Uma análise regulatória precisa distinguir a alegação de que os termos são anticoncorrenciais da eventual comprovação jurídica dessa tese.

Na prática, a Meta ganhou tempo, mas não encerrou a disputa. As editoras querem autorização separada e expressa para usos que ultrapassem o serviço comercial solicitado. A empresa responde que a atualização não trata de coleta indiscriminada de notícias e que as preferências técnicas continuarão válidas.

O ponto decisivo até 20 de novembro será a precisão dos esclarecimentos: quais conteúdos podem ser acessados, para quais produtos, sob qual base contratual e com quais limites. Sem essas respostas, o adiamento reduz a urgência imediata, mas preserva o conflito sobre controle, licenciamento e uso comercial de conteúdo publicado na web.